Termos de uso

Plataforma: o sistema Connect Agenda, acessado pelo navegador, com todas as suas funcionalidades.

Clínica: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano para organizar o seu consultório ou a sua clínica.

Titular da conta: a pessoa que cria a conta da clínica e responde por ela perante o Connect Agenda.

Colaborador: cada pessoa da equipe cadastrada pela clínica, com login próprio.

Paciente: a pessoa atendida pela clínica cujos dados são cadastrados na plataforma.

Plano: o conjunto de funcionalidades e limites contratado pela clínica: Essencial, Profissional ou Studio.

Período de teste: os primeiros 7 dias da primeira assinatura da clínica, sem cobrança.

Envelope: cada envio de um ou mais documentos para assinatura eletrônica.

Estes termos concedem à clínica o direito de usar a plataforma enquanto a assinatura estiver ativa. Conforme o plano, a plataforma reúne agenda, cadastro de pacientes, anamnese, tratamentos e evolução, orçamentos, financeiro do paciente com recibos, controle de caixa, controle de despesas, estoque, documentos, modelos de contrato e envelopes para assinatura eletrônica.

A plataforma é uma ferramenta de organização. Ela não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento do profissional.

Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades ao longo do tempo. Mudanças que reduzam de forma relevante o que a clínica contratou serão avisadas com antecedência.

Estes termos são um contrato de adesão. O aceite acontece quando a conta é criada ou quando a plataforma é usada, o que ocorrer primeiro.

O titular da conta garante que os colaboradores que cadastrar conhecem e cumprem estes termos.

Quem não concordar com estes termos não deve usar a plataforma.

O cadastro deve ser feito por pessoa maior de idade, com poderes para contratar em nome da clínica.

As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

Login e senha são pessoais e não devem ser compartilhados. Em caso de suspeita de uso indevido, a senha deve ser trocada e o suporte avisado.

O titular da conta responde pelos colaboradores que cadastrar e pelas permissões que der a cada um.

Quando a clínica pede, importamos os dados da planilha ou do sistema que ela usava, sem custo adicional. A clínica garante que tem o direito de nos entregar esses dados e confere o resultado da importação.

Os planos, os preços e os limites de cada um estão publicados na página de planos.

A primeira assinatura de cada clínica tem 7 dias de teste grátis, sem cadastrar cartão. Durante o teste, a troca de plano é imediata e sem custo.

Se o teste terminar sem uma forma de pagamento cadastrada, o acesso fica bloqueado até a assinatura ser regularizada. Uma nova assinatura feita depois de um cancelamento não tem período de teste.

A cobrança é mensal e antecipada, no cartão de crédito, processada por um parceiro de pagamentos. Não guardamos o número completo do cartão.

Ao subir de plano, a mudança vale na hora e é cobrada a diferença proporcional. Ao descer, a troca acontece na próxima cobrança, desde que o uso caiba nos limites do novo plano.

A plataforma confere os limites do plano, como agendas ativas, colaboradores, modelos, envelopes por mês e espaço para documentos. Quando um limite é atingido, a ação é recusada até a clínica liberar espaço ou mudar de plano.

Se um pagamento não for aprovado, o acesso pode ser bloqueado até a regularização.

A recusa de uma cobrança no cartão é decisão do banco ou da operadora do cartão. O Connect Agenda não responde por ela.

Alterações de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte.

Se um tributo sobre o serviço for criado ou aumentado, o preço pode ser revisto na mesma proporção, com o mesmo aviso de 30 dias.

A licença de uso é limitada, não exclusiva e intransferível, e vale enquanto a assinatura estiver ativa.

Não é permitido:

1. usar a plataforma para fins ilegais ou para guardar conteúdo sem base legal;
2. tentar acessar dados de outras clínicas ou áreas às quais não se tem permissão;
3. copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma;
4. usar a conta para atender outra clínica ou profissional que não faça parte da sua;
5. usar robôs ou programas para extrair dados da plataforma;
6. conectar programas ou integrações à plataforma sem autorização;
7. sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do serviço de propósito.

A plataforma, a marca, o código e o conteúdo do Connect Agenda pertencem aos seus titulares. A assinatura não transfere nenhum desses direitos.

As informações dos pacientes cadastradas na plataforma, inclusive dados de saúde, pertencem à clínica. A clínica é a controladora desses dados e responde por ter base legal para tratá-los e por informar os pacientes.

O Connect Agenda trata esses dados apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções da clínica, como descrito na Política de privacidade.

A clínica cumpre as regras do seu conselho profissional, inclusive sobre a guarda do prontuário.

Nos planos que incluem o recurso, os documentos são enviados para assinatura eletrônica por um parceiro especializado. Cada plano tem um número de envelopes por mês.

Cabe à clínica avaliar se a assinatura eletrônica é adequada para cada documento e conferir os dados de quem vai assinar.

Os modelos de contrato e de prontuário são um ponto de partida para a clínica montar os seus. Eles não são assessoria jurídica nem profissional: a clínica responde pelo conteúdo, pelas alterações que fizer e pelo uso de cada modelo, e deve revisá-los com um profissional habilitado.

Recibos, relatórios de caixa, contratos e outros documentos gerados pela plataforma usam as informações cadastradas pela clínica. Eles não substituem a nota fiscal nem os documentos exigidos pela legislação tributária ou pelo conselho profissional.

O Connect Agenda não recebe, não processa e não intermedia pagamentos dos pacientes. Orçamentos, parcelas, pagamentos, recibos e o caixa servem apenas para a clínica registrar e acompanhar o que combinou e recebeu.

Toda cobrança dos pacientes é feita diretamente pela clínica, pelos meios que ela escolher. A clínica responde por:

1. os valores, os prazos e as condições que combina com cada paciente;
2. cobrar, receber, dar desconto, estornar ou devolver valores;
3. inadimplência, atrasos e negociações com os pacientes;
4. conferir se o que está registrado na plataforma corresponde ao que de fato recebeu;
5. emitir nota fiscal e cumprir as obrigações tributárias e contábeis sobre o que recebe.

Dúvidas, reclamações e disputas sobre valores entre a clínica e os seus pacientes devem ser resolvidas entre eles. O Connect Agenda não participa dessa relação e não responde por ela.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

A clínica deve ter um meio alternativo de consultar os atendimentos do dia e falar com os pacientes, para não depender da plataforma durante uma interrupção.

A clínica é responsável por ter equipamentos, navegador atualizado e conexão com a internet adequados para usar a plataforma.

O suporte é feito pelo WhatsApp, em horário comercial, em todos os planos.

O acesso é bloqueado quando o teste termina sem forma de pagamento ou quando uma cobrança não é aprovada. Os dados continuam guardados por 3 anos depois do bloqueio e voltam a ficar disponíveis quando a assinatura é regularizada.

Se a assinatura não for regularizada nesse prazo, os dados da clínica podem ser excluídos de forma definitiva, com aviso prévio para o e-mail do titular da conta. Antes disso, a clínica é responsável por guardar o que precisar manter por obrigação legal ou profissional.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

A clínica pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela tela de assinatura da plataforma, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e o cancelamento pode ser desfeito até lá.

A clínica pode pedir o reembolso integral da primeira cobrança de uma assinatura em até 7 dias depois dela, pelo WhatsApp. Fora desse caso, não há reembolso proporcional de período já pago.

Cancelar a assinatura não apaga os dados da clínica. No momento, a plataforma não oferece exportação dos dados.

O titular da conta pode excluí-la pela plataforma, confirmando a senha. Com a exclusão:

1. o acesso do titular e de todos os colaboradores da clínica é encerrado na hora;
2. a assinatura é cancelada na hora;
3. os envelopes de assinatura eletrônica ainda em andamento são cancelados.

Os dados da clínica, inclusive pacientes, agenda, anamneses, tratamentos, financeiro, despesas, estoque, documentos, comprovantes e demais arquivos enviados, ficam guardados por 3 anos depois da exclusão, sem acesso pela plataforma, para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos. Passado esse prazo, são excluídos de forma definitiva.

Antes de excluir a conta, a clínica é responsável por guardar o que precisar manter por obrigação legal ou profissional, como o prontuário dos pacientes.

Quando um colaborador exclui a própria conta, perde o acesso na hora, mas o nome dele continua nos registros da clínica, como atendimentos e anotações que fez. O e-mail e o documento dele são removidos.

De toda exclusão guardamos apenas um registro com a data e a hora, o endereço IP e o navegador ou aparelho usados.

A clínica é responsável pelas informações que cadastra, pelas decisões clínicas e administrativas que toma e pelo uso que a sua equipe faz da plataforma.

A clínica indeniza o Connect Agenda por qualquer prejuízo, reclamação ou processo de pacientes ou de terceiros causado pelo atendimento que presta, pelas informações que cadastra, pelas mensagens e documentos que envia ou pelo descumprimento destes termos ou da lei.

A clínica só envia para a plataforma logo, imagens e arquivos que sejam dela ou que tenha o direito de usar, inclusive as fotos dos pacientes, e responde por eles.

O Connect Agenda não responde por:

1. informações incorretas ou incompletas cadastradas pela clínica;
2. falhas de internet, de energia ou dos equipamentos da clínica;
3. acessos feitos com login e senha que a clínica ou a sua equipe não protegeram;
4. pagamentos, cobranças, inadimplência, reembolsos ou disputas de valores entre a clínica e os seus pacientes;
5. serviços de terceiros que a clínica contrate por conta própria.

Em nenhum caso o Connect Agenda responde por danos diretos ou indiretos sofridos pela clínica, pela sua equipe ou pelos seus pacientes, inclusive perda de lucro, perda de pacientes ou de faturamento e perda ou corrupção de dados.

Se o Connect Agenda for obrigado a indenizar a clínica por decisão judicial definitiva, a indenização fica limitada ao valor total efetivamente pago pela clínica ao Connect Agenda.

Trabalhamos para manter a plataforma funcionando, mas não garantimos que ela fique disponível sem interrupções ou livre de erros.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas pela plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

Continuar usando a plataforma depois que a mudança entra em vigor significa aceitar a nova versão. A data da última atualização fica no topo desta página.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Deixar de exigir um direito em algum momento não significa abrir mão dele.

Estes termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre a clínica e o Connect Agenda.

Estes termos valem por prazo indeterminado, enquanto a conta da clínica existir.

Estes termos e a Política de privacidade formam o acordo inteiro entre a clínica e o Connect Agenda e substituem qualquer conversa ou combinação anterior sobre o mesmo assunto.

A clínica não pode transferir a conta nem os direitos destes termos para outra pessoa sem a concordância do Connect Agenda. O Connect Agenda pode transferir estes termos para outra empresa, como em caso de venda ou fusão, mantidas as mesmas condições para a clínica.

Cada parte responde pelos tributos que a lei atribui a ela.

As comunicações sobre a conta são feitas pela plataforma, pelo e-mail cadastrado ou pelo WhatsApp.

Estes termos seguem a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG, para resolver eventuais conflitos, ressalvados os casos em que a lei garanta outro foro.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo WhatsApp.